Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): Quando e Como Abrir

O Comunicado de Acidente de Trabalho, ou CAT, é um documento essencial para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Neste guia, vamos explorar em detalhes quando e como abrir a CAT, enfatizando não apenas a importância desse procedimento, mas também as situações em que ele se torna necessário.

O que é a CAT?

A CAT é um formulário que deve ser preenchido e enviado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre que um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional. É importante destacar que a abertura da CAT não está condicionada à necessidade de afastamento do trabalhador. Ou seja, mesmo que o trabalhador não precise se ausentar das suas atividades, a CAT deve ser aberta sempre que houver um acidente de trabalho.

Quando devo abrir a CAT?

1. Acidentes de Trabalho

De acordo com a Lei 8.213, artigo 19, um acidente de trabalho é todo aquele que ocorre no ambiente de trabalho ou a serviço da empresa, resultando em lesões corporais ou perturbações funcionais que podem levar à morte ou à redução da capacidade de trabalho. Assim, a CAT deve ser aberta sempre que ocorrer um acidente de trabalho, independente se o trabalhador ficou ou não afastado.

2. Doenças Ocupacionais

As doenças ocupacionais são aquelas que ocorrem devido a fatores relacionados ao ambiente de trabalho. Exemplos incluem perda auditiva, doenças causadas pela inalação de substâncias químicas, lesões musculoesqueléticas, entre outras. Quando a empresa confirmar que um trabalhador foi acometido por uma doença ocupacional, a CAT deve ser aberta imediatamente, assim que a informação for conhecida.

3. Acidentes de Trajeto

O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, e vice-versa. A legislação não exige que se comprove o meio de transporte utilizado; portanto, se um trabalhador sofre um acidente enquanto se desloca para o trabalho, a CAT deve ser aberta. Isso vale para qualquer meio de locomoção, seja a pé, de carro, ônibus ou bicicleta.

4. Agravamento de Lesões ou Doenças

Se um trabalhador já estiver afastado e sua condição de saúde se agravar, é necessário reabrir a CAT para informar ao INSS sobre a nova situação e assegurar que o trabalhador tenha acesso a todos os benefícios necessários. Esse procedimento é essencial para garantir que o tempo e a extensão do afastamento sejam corretamente registrados.

5. Acidentes de Causas e Efeitos

Além dos acidentes clássicos, existem situações em que um trabalhador pode sofrer um problema de saúde diretamente relacionado ao estresse no ambiente de trabalho, como um infarto. Se um médico confirmar que o infarto está ligado às condições de trabalho, a CAT deve ser aberta.

6. Acidente Durante a Execução de Ordens do Empregador

Se um trabalhador se acidentar enquanto executa uma tarefa dada pelo empregador, mesmo que fora do local habitual de trabalho, a CAT deve ser aberta. Por exemplo, se um funcionário é designado para comprar material de escritório e, no caminho, sofre um acidente, isso é considerado um acidente de trabalho, portanto, a CAT deve ser preenchida.

Dicas Práticas para a Abertura da CAT

A abertura correta da CAT é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos. Aqui estão cinco dicas práticas para garantir que o procedimento seja realizado de forma adequada:

1. Atente-se aos Prazos

A CAT deve ser aberta dentro de um dia útil após a ocorrência do acidente ou do conhecimento da doença ocupacional. O cumprimento desse prazo ajuda a assegurar que o trabalhador não tenha prejuízos em seus direitos.

2. Preencha com Precisão

Certifique-se de que todas as informações no formulário da CAT sejam preenchidas corretamente. Informações imprecisas podem atrasar o processo de liberação dos benefícios ou até mesmo gerar negativas.

3. Registre Todos os Detalhes do Acidente

Ao abrir a CAT, registre todos os detalhes sobre o acidente, como data, hora, local, testemunhas e descrição do que ocorreu. Quanto mais informação, melhor!

4. Orientação para o Trabalhador

O trabalhador deve ser orientado a buscar atendimento médico imediatamente após um acidente. Mesmo que os sintomas não sejam aparentes, é importante ter um registro médico para possíveis reivindicações de benefícios.

5. Fique Atento ao Afastamento

Se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias, a empresa deve reavaliar se a CAT deve ser reaberta, a fim de informar a mudança no estado de saúde para o INSS.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Abertura da CAT

1. Qual é a principal função da CAT?

A CAT serve para comunicar oficialmente um acidente de trabalho ou doença ocupacional ao INSS, facilitando o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários. Um registro adequado da CAT garante que o trabalhador possa receber auxílio-doença acidentário (B91) e outros benefícios relacionados ao acidente ou ao adoecimento. É fundamental que a CAT seja aberta corretamente, pois erros ou omissões podem resultar em negativa de benefícios.

2. A CAT é obrigatória em todos os acidentes de trabalho?

Sim, a abertura da CAT é obrigatória em todos os casos de acidente de trabalho, conforme prevê a legislação brasileira. Mesmo que o empregado não precise se afastar, a CAT deve ser elaborada para registrar o incidente. A não abertura da CAT pode prejudicar os direitos do trabalhador e inviabilizar seu acesso a benefícios relacionados ao acidente.

3. O que fazer se a empresa não abrir a CAT?

Caso a empresa não abra a CAT após um acidente, o trabalhador pode fazê-lo, assim como o sindicato ou o médico que atendeu a vítima. É direito do trabalhador comunicar o acidente e garantir sua proteção social. O ideal é que a vítima se informe sobre seus direitos e busque orientações sobre como proceder nesse caso para que não fique desamparada.

4. Quais são os riscos de não abrir a CAT?

A não abertura da CAT pode resultar na perda de direitos do trabalhador, como o acesso ao benefício de acidente de trabalho, que é crucial para garantir a sua subsistência durante o período de afastamento. Além disso, a falta de registros pode gerar complicações legais para a empresa, que pode ser responsabilizada por eventuais danos causados ao trabalhador.

5. A CAT afeta o FAP da empresa?

Sim, a abertura da CAT pode impactar o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) da empresa, mas somente se houver afastamento superior a 15 dias. Essa é uma das razões pelas quais algumas empresas podem hesitar em abrir a CAT. No entanto, é fundamental priorizar os direitos dos trabalhadores em vez de se preocupar unicamente com o impacto financeiro sobre a empresa. Além disso, o custo de não cumprir com a legislação pode ser ainda maior do que o impacto no FAP.

Considerações Finais

A CAT é uma ferramenta vital para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar que eles possam acessar os benefícios previdenciários necessários após um acidente de trabalho. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados compreendam a importância desse documento e saibam como proceder em caso de acidentes ou doenças ocupacionais.

A abertura da CAT não deve ser vista como uma inconveniência, mas como um mecanismo de proteção que assegura que os trabalhadores tenham acesso aos direitos que lhes são garantidos por lei. Ao seguir as diretrizes acima e manter uma comunicação clara e eficiente dentro da organização, é possível minimizar riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos.

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